Direitos creditórios: o que são e como funcionam?

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É comum que os direitos creditórios gerem muitas dúvidas. Primeiro, é preciso saber que toda forma de recebível é um direito creditório. Isso porque ele concede o benefício de recebimento sobre alguma dívida.

Eles são muito utilizados por empresas que precisam levantar recursos em troca de recebimentos futuros. Assim, é importante conhecer os direitos creditórios para entender como eles podem ser usados a favor da companhia.

Os valores arrecadados podem ser utilizados para movimentar ou investir no negócio, por exemplo. Continue a leitura e saiba o que são direitos creditórios e como eles funcionam!

O que são direitos creditórios?

Direitos creditórios são bens ou valores que já foram reconhecidos, mas que ainda não estão disponíveis. Em outras palavras, é um dinheiro que você sabe que tem direito, mas ainda não recebeu.

Esta opção abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas. No caso das empresas, são direitos derivados dos créditos que a companhia tem a receber. Por exemplo, cheques, duplicatas ou parcelas de cartão de crédito.

Como funcionam?

Os direitos creditórios funcionam como dívidas convertidas em títulos que podem ser vendidos a investidores externos através de um processo chamado securitização.

Eles também podem ter origem em um processo judicial. Nesse caso, o processo é formado por algumas fases. Na primeira delas, ocorre a decisão sobre a existência do direito às obrigações ou aos valores.

Para que ocorra um direito creditório, a primeira etapa já chegou ao fim e ficou definida a existência do direito por meio do trânsito em julgado da decisão. Ou seja, nesse caso, não cabem mais recursos.

Contudo, mesmo que o direito tenha sido reconhecido, ele não se tornou disponível. Para isso, o processo deve seguir uma ordem, em que entra o direito creditório, no qual o crédito ainda não se materializou, mas a pessoa tem direito ao valor.

O processo de securitização funciona da mesma forma. Se um cliente comprar um produto na loja com pagamento a prazo, o estabelecimento tem direito de receber o valor pela compra, certo?

Se o lojista desejar, é possível transformar essa dívida em um documento por meio do processo de securitização. Esse documento representa um direito creditório. É como se fosse um vale que garantisse o direito de receber o dinheiro no futuro.

Como são gerados os direitos creditórios?

Imagine que um consumidor comprou um produto para pagar em 30 dias. A loja fica, então, com o direito de receber o valor pelo item no prazo estabelecido. No entanto, para gerar fluxo de caixa e cumprir com suas obrigações financeiras, ela pode desejar receber o dinheiro antes do prazo.

Para adiantar esse recebimento, é possível transformar a dívida em um título – o direito creditório. Esse processo é feito por meio de uma securitizadora. A instituição faz o pagamento dos recebíveis à loja, transforma o valor pago à empresa em títulos e os lança no mercado.

Assim, investidores externos interessados podem adquirir os títulos. Quando o cliente efetuar o pagamento, o dinheiro vai para o investidor, em vez da loja. Para que isso seja vantajoso, a loja cede uma porcentagem do valor, que será o lucro da securitizadora.

Qual é a estrutura da securitização?

A securitização tem se tornado mais comum com o desenvolvimento e integração de novas tecnologias que permitem vincular registros de contas a receber de negócios a plataformas de securitização.

Em geral, o processo é uma maneira mais simples para uma empresa obter recursos do que outros tipos de financiamento de capital. Isso pode ser ainda mais interessante para pequenas empresas que atendem aos critérios de direitos creditórios.

Também é válido para grandes companhias que podem integrar facilmente soluções de tecnologia. Normalmente, a securitização é estruturada como uma venda de ativos. A empresa recebe os recursos como dinheiro, trocando o valor das contas a receber no seu balanço patrimonial.

Com a venda dos ativos, a securitizadora fica responsável pelas faturas de contas a receber e pelas cobranças. Em geral, a compra dos ativos das empresas transfere o risco de inadimplência para a organização financiadora. A maioria das instituições foca em contas a receber de curto prazo.

Qual é a relação entre direitos creditórios e FIDCs?

Os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) são modalidades que buscam retornos por meio dos direitos creditórios. As instituições financeiras constituem o fundo e vendem suas cotas para captar recursos.

Quem investe em FIDC é chamado de cotista e o fundo pode ser aberto ou fechado. No primeiro caso, as cotas podem ser resgatadas em qualquer momento, mas é importante ficar atendo às regras do fundo.

Já o FIDC fechado permite resgate apenas no término do prazo de duração do fundo ou de sua liquidação. Também pode ser possível fazer o resgate do dinheiro ao terminar o prazo de cada classe ou série de cotas. Tudo ocorre de acordo com o regulamento do FIDC.

Todo fundo de investimento em direitos creditórios possui um regulamento que define a política de investimento, além das características de atuação do fundo. Entre elas, está a diversificação da carteira, por exemplo.

Como os direitos creditórios são usados por empresas?

Como você viu, se uma empresa não tiver o dinheiro disponível para o que precisa, ela pode disponibilizar os direitos creditórios para a venda.

Assim, é possível melhorar o fluxo de caixa, poupando tempo e dinheiro. Logo, o instrumento permite que a companhia receba o dinheiro mais rápido, enquanto cede os direitos creditórios a outra pessoa.

Para os pequenos e microempresários, por exemplo, que trabalham com valores relativamente menores e às vezes estão em períodos mais conturbados, essa pode ser a chance de pagar despesas urgentes. Ou, ainda, pode ser uma oportunidade para investir em melhorias no negócio.

O procedimento também é interessante para o investidor. Apesar do risco, ele pode receber um valor maior do que aquele que investiu, pela ação dos juros. Assim, trata-se de aplicações que trazem vantagens para todas as partes envolvidas.

Agora você sabe o que são direitos creditórios. Com isso, entende que a venda deles pode ser uma boa opção para empresas que precisam de capital rápido para pagar as necessidades básicas ou investir. Isso pode ser fundamental para manter o funcionamento de um negócio!

Para vender os direitos creditórios da sua empresa, você pode entrar em contato conosco e iniciar agora mesmo o processo!

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