Imposto de Renda Pessoa Jurídica: saiba como e quando declarar!

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Assim como as pessoas físicas precisam fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), as empresas devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O envio deve ser feito dentro do prazo determinado pelo Governo Federal.

Os valores arrecadados com os tributos são destinados a ações e projetos públicos. Seu objetivo é desenvolver a economia nacional e melhorar a condição de vida para a população. Eo imposto é obrigatório para quase todos os negócios que estejam em funcionamento e gerando rendimentos.

Continue a leitura e saiba como e quando declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Vamos lá?

O que é IRPJ?

O Imposto de Renda (IR) é cobrado pelo Governo Federal como uma tributação aplicada para cidadãos e empresas. Ele é dividido em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Na prática, o IR funciona como um tributo descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das companhias no Brasil. Entre os rendimentos tributáveis, entram ganhos como salários, alguns tipos de investimentos e aluguéis.

O imposto é pago de acordo com os rendimentos declarados pelo contribuinte. Também é feito o cruzamento dos com as informações enviadas por fontes pagadoras, instituições financeiras e empresas.

As alíquotas aplicadas variam de maneira progressiva. Dessa forma, os contribuintes com renda tributável maior recolhem mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.

Diferenças entre o Imposto de Renda PF e PJ

Existem algumas diferenças importantes entre o IRPF e o IRPJ. Para pessoas físicas, o Imposto de Renda incide sobre a renda e os proventos dos contribuintes que residem no país ou no exterior, mas que recebem rendimentos no Brasil.

Brasileiros que recebem de fontes externas também devem pagar tributos. Além disso, como você viu, as alíquotas do IR variam de acordo com a renda. Inclusive, existe uma faixa de isenção que dispensa o pagamento do imposto.

Já o IRPJ é destinado às empresas brasileiras. Nesse caso, a alíquota do IR incide sobre o lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. O regime pode ser definido de acordo com o porte e as atividades desenvolvidas pelo negócio.

Existem quatro modelos de tributação do IRPJ. Conheça:

Lucro Real

Esse modelo de tributação normalmente é utilizado por grandes bancos, corretoras de títulos, financeiras e outros tipos de empresas. O cálculo é complexo e considera o lucro contábil apurado pela companhia e os ajustes fiscais positivos e negativos previstos na legislação fiscal.

A vantagem desse modelo é que, se a companhia tiver prejuízo, não precisa pagar o IRPJ.

Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido considera uma presunção legal sobre qual parcela do faturamento foi lucro. As alíquotas dependem do segmento da empresa, mas a regra simplifica o cálculo do IRPJ.

Lucro Arbitrado

Esse regime de tributação é aplicado pela autoridade tributária. Geralmente, o processo é feito quando uma empresa deixa de cumprir suas obrigações complementares que determinam seu lucro real ou presumido.

Ou seja, o modelo é utilizado quando uma pessoa jurídica opta por um dos outros regimes, mas não tem documentos que comprovem seu faturamento.

Simples Nacional

O cálculo e a declaração do IRPJ pelo Simples Nacional usam um modelo simplificado. O valor a ser recolhido está incluso na guia mensal de arrecadação da empresa optante por esse modelo de tributação.

Quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

De forma geral, todas as empresas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativos devem pagar o IRPJ. Entretanto, existem algumas exceções previstas em lei. Organizações filantrópicas, culturais, recreativas e científicas, por exemplo, estão isentas.

Ademais, no caso das pessoas físicas que realizam atividades com fins lucrativos, existem categorias que são isentas do pagamento do imposto. Veja alguns exemplos:

  • médicos, engenheiros, dentistas, advogados, veterinários, economistas, jornalistas, pintores, escritores e escultores;
  • serventuários da Justiça;
  • corretores, leiloeiros e despachantes.

Como declarar o IRPJ?

Graças à tecnologia, a entrega da declaração do Imposto de Renda é mais fácil e prática. O Governo Federal utiliza recursos que proporcionam métodos inovadores e seguros, o que garante mais conforto para o cotidiano das empresas.

O preenchimento e o envio do formulário podem ser feitos via internet pelo computador. Também existe a possibilidade de realizar o processo por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Para isso, você deve acessar o portal da Receita Federal e fazer o download do software que é disponibilizado gratuitamente. Depois, é necessário reunir todos os documentos pertinentes para dar início ao preenchimento da declaração.

Então, a cada ano, novos recursos surgem para facilitar a forma de declarar o Imposto de Renda. No entanto, ainda assim, contar com o auxílio de um profissional da área contábil pode ser necessário para realizar o processo corretamente.

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é mais complexa do que a de pessoa física. Afinal, ela exige conhecimentos contábeis específicos devido aos detalhes legais, que merecem uma visão profissional.

Entre eles, estão a escolha do regime tributário, a elaboração de documentos e o conhecimento técnico necessários em determinados momentos. Por exemplo, para identificar exceções em que se enquadram cada tipo de empresa.

Quando declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

Em geral, o IRPJ é declarado anual ou trimestralmente. Porém, também existem opções de apuração mensal e por evento. Entenda:

Apuração anual

A apuração anual é feita até o dia 31 de dezembro do ano-calendário. Essa alternativa é exclusiva para empresas optantes pelo regime tributário do lucro real.

Apuração trimestral

Essa apuração é aplicável às organizações optantes pelo lucro real, presumido ou arbitrado. O valor deve ser quitado até o último dia útil do mês seguinte à apuração, de acordo com a data de vencimento de cada trimestre.

Apuração mensal

A apuração mensal está disponível apenas para as empresas optantes pelo lucro real.

Apuração por evento

Essa apuração do IRPJ ocorre quando a companhia passa por uma fusão, cisão ou incorporação. Nesse caso, o imposto é apurado na data do evento societário.

Atrasar ou deixar de pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode causar a inadimplência fiscal da empresa. Isso gera multas e outras penalidades até que o tributo devido seja pago. Por fim, tenha atenção ao envio das informações, pois os erros podem gerar sanções e prejuízos para o negócio.

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