O que é cessão de crédito e como ela funciona?

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Os credores que precisam antecipar o recebimento de dívidas podem utilizar a cessão de crédito para o pagamento. Você sabe como funciona esse negócio jurídico e todas as suas regras? É importante entender o assunto para usufruir da possibilidade.

Afinal, conseguir o capital sem ter que esperar o prazo de pagamento dos devedores traz algumas vantagens. Mas, sem entender quais são as condições envolvidas e o que pode ser exigido não é possível avaliar tudo o que precisa para tomar sua decisão.

Por isso, neste conteúdo você conhecerá o que é a cessão de crédito e como ela funciona. Confira!

O que é a cessão de crédito?

A cessão de crédito é uma forma de negócio jurídico na qual o credor transfere seu direito de crédito a um terceiro. Isso deve ser feito por contrato e seguindo todas as regras legais sobre o assunto. São os artigos 286 a 298 do Código Civil que disciplinam essas normas.

Quando ocorre a cessão de crédito, o credor inicial é substituído por outro que adquiriu esse direito. Assim, esse é um negócio que ocorre entre três partes — conhecidas como devedor, cedente e cessionário.

O devedor não se altera por uma cessão de crédito. Contudo, o credor originário, aqui chamado de cedente, transfere o seu direito de recebimento ao cessionário. Nesse sentido, a cessão de crédito é feita de forma onerosa, ou seja, mediante um pagamento.

Como ela funciona?

Para entender melhor como uma cessão de crédito funciona, vamos a um exemplo. Imagine que você tem o direito de receber R$ 10 mil por conta de um negócio feito. Contudo, esse pagamento foi combinado para daqui a um ano.

Então, outro indivíduo quer o direito de receber esse valor no seu lugar. Nesse caso, ele oferecerá uma cessão de crédito. Caso você aceite a proposta, ele pagará um valor para comprar o seu crédito, passando a ser o novo credor, ou cessionário.

Um ponto importante sobre a cessão de crédito é que ela não precisa ser aceita pelo devedor. Ou seja, esse negócio jurídico pode ser pactuado entre cedente e cessionário sem envolvimento da outra parte.

Contudo, o devedor deve ser sempre notificado da situação. O motivo é simples: ele precisará pagar sua dívida a outra pessoa (o cessionário). Então é fundamental que seja avisado do negócio.

Se essa notificação não for feita, o devedor poderá pagar a dívida ao credor original. Nesse caso, não poderá ser cobrado novamente do cessionário, afinal ele não tinha conhecimento do negócio. Por outro lado, notificado da cessão, é essencial que pague a dívida à pessoa certa.

Outra questão importante diz respeito à formalidade: a lei não requer nenhuma forma específica ao contrato de cessão. Assim, não é essencial que seja feita uma escritura pública ou um contrato assinado por testemunhas, por exemplo.

Quais são as principais características da cessão de crédito?

Agora que você já conhece o conceito de cessão de crédito e como ela funciona, é importante descobrir suas principais características. Existem algumas regras centrais sobre esse negócio jurídico.

O primeiro ponto importante é que toda forma de crédito pode ser cedida, mesmo já estando vencida. Dessa forma, se não houver disposição em contrário pela lei ou por contrato entre as partes, não há óbice para uma cessão de crédito.

Nesse sentido, é preciso ficar atento à natureza da obrigação. Por exemplo, uma dívida de alimentos não pode ser cedida, pois a lei proíbe essa prática. Outra situação diz respeito a um contrato entre o devedor e o credor em que há uma cláusula proibindo a cessão.

Ainda sobre o assunto, uma característica importante da cessão de crédito diz respeito à transferência de todos os direitos. Ou seja, quando há esse negócio jurídico, o cessionário passará a ser o legítimo credor da dívida, além de juros, multas, garantias etc.

Mais um ponto importante sobre a cessão de crédito diz respeito à capacidade das partes. Tanto o cedente quanto o cessionário devem ser capazes de praticar atos de alienação. Ainda, o credor originário deve ser o legítimo titular do crédito.

Qual a relação da cessão de crédito com a antecipação de recebíveis?

Você já ouviu falar da antecipação de recebíveis? Essa modalidade de crédito está ligada diretamente à cessão de crédito e vale a pena conhecê-la.

A antecipação de recebíveis é uma alternativa para empresas que precisam levantar valores e utilizar como capital de giro ou outras finalidades. Com ela, os pagamentos futuros são antecipados por uma empresa especializada, que ficará com o direito de crédito.

Essa negociação pode ser feita por meio de uma cessão de crédito. Para isso, a instituição financeira compra as vendas a prazo da empresa e faz o pagamento à vista para o contratante.

Imagine que a sua empresa tem R$ 10 mil a receber em 5 parcelas. Em vez de esperar esses 5 meses para ter os valores, você contrata uma antecipação de recebíveis. Dessa forma, sua companhia consegue o pagamento à vista e a instituição financeira fica com o direito de crédito.

Como todo negócio, a empresa contratada para a antecipação de recebíveis cobrará uma taxa pelo processo. Lembre-se de que ela assumirá os riscos do recebimento da dívida, então é preciso receber pelo serviço.

Por que contar com essa alternativa?

Contar com a antecipação de recebíveis por meio da cessão de crédito pode ser uma alternativa interessante para a empresa. Muitas vezes é preciso receber valores em menos tempo para conseguir utilizá-lo em projetos e como capital de giro, por exemplo.

Além disso, a antecipação oferece uma forma de negociar com fornecedores e conseguir condições melhores para pagamento. Assim, a empresa aumenta a margem de lucro e consegue potencializar a saúde financeira do negócio.

Outra grande vantagem da antecipação de recebíveis é não ter que depender do pagamento do cliente. Quando você faz uma venda a prazo, há um risco de crédito envolvido, já que o devedor pode se tornar inadimplente.

Como você viu, na antecipação de recebíveis é a instituição financeira que assume esse risco. Assim, mesmo pagando taxas, a alternativa pode ser vantajosa em muitos casos, principalmente ao não ter que esperar o prazo de recebimento.

Agora você já conhece a cessão de crédito e a antecipação de recebíveis! Lembre-se de se atentar a todas essas regras no momento de contratar uma linha de crédito. Também é essencial contar com boas instituições financeiras com condições facilitadas.

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