Pessoa física e pessoa jurídica: veja as diferenças burocráticas

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Na hora de contratar alguém, é muito importante conhecer as diferenças que existem entre pessoa física e pessoa jurídica. Afinal, o acordo vai variar caso a caso e a contabilidade da sua empresa não pode ser prejudicada, certo?

Preparei este artigo para que você não tenha dor de cabeça e veja qual o melhor caminho a ser seguido para gerar custos menores para a companhia. Continue a leitura e saiba o que considerar para tomar a melhor decisão.

Conhecendo as diferenças entre pessoas físicas e jurídicas

De forma simples, uma pessoa física é qualquer pessoa nascida, enquanto uma pessoa jurídica é entendida como uma organização, um ente abstrato constituído com uma intenção particular.

No dia a dia as diferenças entre essas personalidades tornam-se mais relevantes. Afinal, a pessoa física, em certas circunstâncias, pode assumir o papel de pessoa jurídica.

Ambos os modelos apresentam benefícios e desvantagens que precisam ser considerados na hora de admitir um colaborador. Por isso, vou mostrar as diferenças que existem entre essas classificações para saber o que é preciso na hora da contratação. Confira!

Características da pessoa física

Todos nascem e morrem na categoria de pessoas físicas, mesmo que não tenham nenhum tipo de registro. Assim, uma pessoa física nada mais é do que qualquer pessoa vista na sua individualidade.

Dessa maneira, quando alguém é empregado nessa categoria, cria-se o vínculo empregatício, regido pelas regras da CLT. Esse modelo é bastante comum e o contratante precisa ter atenção aos direitos do trabalhador como:

  • carteira assinada;
  • férias remuneradas;
  • faltas sem desconto do salário em situações previstas na lei;
  • 13º salário;
  • aviso prévio com indenização;
  • FGTS;
  • benefícios;
  • horas extras, etc.

Alguns elementos especificam o funcionamento da associação entre empregador e funcionário nesse regime de trabalho. Aliás, a ausência desses itens desconfigura o vínculo empregatício conforme o descrito pela legislação.

Dessa forma, uma caraterística fundamental dessa modalidade é a existência de constância com a empresa contratante, ou seja, quando os serviços prestados pelo colaborador não se dá eventualmente. Outro ponto, é a subordinação hierárquica, onde o colaborador segue as ordens de um superior imediato.

O cumprimento de jornada diária, em local fixo ou variável, também qualifica o vínculo. Além disso, a execução do mínimo de três vezes por semana de uma jornada, já caracteriza a existência de vínculo que deve ser regulado pela CLT.

Com a reforma trabalhista, algumas modalidades de trabalhos passaram a ser contempladas, essas relações são estabelecidas com pessoas físicas. Dependendo da natureza dos serviços prestados, de acordo com as normas atuais, existe maior flexibilidade em relação às possíveis formas de emprego que melhor se adéquem às tarefas pedidas.

Antes, por exemplo, não eram previstos modelos como home-office, jornada parcial ou intermitente. Essas moldes podem ser adotados pela empresa, em conformidade com o que é necessário para a realização das atividades fundamentais para o seu funcionamento.

Não esqueça que, mesmo com essas novas modalidades, é importante conhecer e respeitar os termos da legislação vigente, certo?!

Conhecendo os trâmites de trabalho da pessoa jurídica

Quando o contratado é uma pessoa jurídica (PJ), a relação deixa de ser empresa-empregado e passa a ser empresa-empresa, isso porque a pessoa possui um CNPJ e executa as suas funções de forma diferente das relações comuns de trabalho.

É muito importante esclarecer que contratar empregados como PJ e fazer com que eles tenham as obrigações de um trabalhador do regime CLT é uma ação perigosa. Porque se o colaborador for desligado e entrar com uma ação na justiça do trabalho, a empresa pode ser obrigada a pagar multa e os valores devidos retroativos.

Afinal, o PJ é uma empresa e, como tal, possui atributos de uma organização do tipo. Dessa maneira, respeitada a legislação, não existe problema na contratação.

Acima de tudo, a pessoa jurídica não possui vínculo empregatício com a instituição, ela não segue a regulamentação trabalhista e sim a civil. Um contratado como PJ, por exemplo, não está obrigado a cumprir a jornada integral de trabalho, ele pode definir quais horários trabalhar, em concordância com a contratante.

Quem presta serviço também não precisa exercer as suas funções de modo exclusivo para uma companhia. É preciso lembrar que a pessoa jurídica, embora muitas vezes seja um indivíduo, possui o status de uma empresa.

Em todo caso, ao contratar um prestador de serviços, o empreendimento não precisa arcar com gastos como transporte, alimentação etc. No entanto, isso gera contrapartidas, a remuneração deve ser maior para balancear os custos das atividades prestadas e da mão de obra contratada.

Vantagens e desvantagens na contratação de pessoas físicas

Quando as tarefas são mais rotineiras e que precisam ser realizadas de forma sistemática, uma boa ideia é recorrer à contratação de pessoas físicas. Afinal, a pessoa jurídica tem o hábito de trabalhar mais com prazos e objetivos.

Obviamente, a possibilidade de pagar encargos maiores para manter um funcionário nesse regime gera insegurança por receio de um possível desequilíbrio nas contas. Assim, é preciso lembrar que a contratação de um prestador de serviços exige um valor maior a ser pago pelas atividades desempenhadas, para compensar os gastos que o PJ terá.

Além disso, existem incumbências que requerem menor tempo para serem feitas, mas são essenciais para o funcionamento da empresa. Nesse caso, uma atitude viável é recorrer ao contrato intermitente ou às modalidades de jornada parcial de trabalho, moldes previstos nas novas regras trabalhistas.

Nesses modelos, garantias como o recolhimento do FGTS e contribuição previdenciária devem ser feitas pela companhia. O valor da hora ou da diária nesses formatos não podem ser inferiores ao proporcional do salário mínimo.

Ainda sim, essa forma de admissão pode ser compensada com a pessoalidade, as funções serão exercidas por uma única pessoa, e subordinação, quando as ações envolverem uma escala hierárquica.

Pontos positivos e negativos na contratação de pessoa jurídica

No entanto, não existindo a necessidade de criação de vínculo empregatício, contratar uma pessoa jurídica é uma saída adequada. Além disso, podem aparecer atribuições que exigem autonomia do colaborador, de forma que adotar um PJ é a solução ideal.

Os custos e encargos não existem, o pagamento pode ser acordado entre contratante e contratado e a firma pode desfrutar de serviços mais personalizados em casos específicos.

Outra vantagem é o fato de a pessoa jurídica poder emitir nota fiscal, o que ajuda nos procedimentos contábeis do empreendimento. Sem contar a redução dos custos de abrigo dos funcionários, porque geralmente o PJ não utiliza as dependências da empresa.

Todas as escolhas geram bônus e ônus, ambos os tipos de contratação possuem pontos positivos e negativos que precisam ser ponderados. No final, a melhor escolha, seja pessoa física ou pessoa jurídica, é aquela que responde às demandas da instituição.

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