O FIDC é uma alternativa de investimento que tem relação com o processo de antecipação de recebíveis via securitizadoras, que pode beneficiar diversas empresas. Sabendo o que ele é e como funciona, você encontra a possibilidade de obter crédito empresarial de maneira mais barata.

Mas, ao ceder os créditos do seu negócio para securitizadoras, é fundamental saber como funcionam as regras contábeis da operação. Com isso, sua empresa cumprirá todas as normas e poderá avaliar a possibilidade de fazer a negociação de FIDCs com plataformas financeiras.

Quer entender melhor esse tema? Então confira a seguir as principais informações sobre os FIDCs e descubra como lançar contabilmente seus custos!

 

O que é o FIDC e o que são os direitos creditórios?

Para entender as regras contábeis sobre o FIDC você precisa conhecer esse veículo de investimento. A sigla significa fundo de investimento em direitos creditórios e identifica uma modalidade coletiva de aporte no mercado financeiro.

O patrimônio desse fundo é administrado por um gestor profissional e é composto por títulos de crédito lastreados e contas a receber de empresas. Para isso, uma companhia securitizadora adquire os créditos de outra empresa e os transforma em títulos que podem ser negociados.

Então esses títulos podem ser acessados por investidores — como o gestor de um FIDC, que comporá o portfólio de acordo com as estratégias e objetivos propostos pela modalidade. Entre os créditos possíveis estão cheques, duplicatas, compras parceladas, aluguéis etc.

Os investidores interessados em participar dos resultados obtidos pelo gestor podem adquirir cotas do FIDC. Elas representam uma parcela mínima do patrimônio do fundo e são negociadas no mercado financeiro.

Vale ressaltar que o FIDC é um investimento da classe da renda fixa. Logo, há previsibilidade em relação à rentabilidade e segurança no recebimento. Apesar disso, é fundamental considerar o risco de crédito envolvido antes de investir.

 

Quais as vantagens do FIDC para os envolvidos?

Os FIDCs podem trazer vantagens interessantes para todas as partes. Para a empresa que cede suas contas a receber, por exemplo, ele é uma maneira de adquirir crédito mais rápido e sem endividamento, potencializando o fluxo de caixa em curto prazo.

Vale ressaltar que as empresas podem encontrar securitizadoras e outras plataformas financeiras que oferecem deságios mais baixos para essa antecipação. Ainda, muitas delas assumem todos os riscos envolvendo a possibilidade de inadimplência dos devedores.

Já os investidores contam com a vantagem de um investimento de renda fixa que costuma ter uma rentabilidade mais atrativa. Como os títulos relacionados a direito creditório têm risco de crédito um pouco maior, é comum que os ganhos busquem compensar essa característica.

 

Como lançar contabilmente o custo do FIDC?

Agora que você já sabe o que é um FIDC e suas vantagens para as partes envolvidas, é preciso considerar o aspecto contábil desse fundo. Muitos investidores e empreendedores têm dúvidas sobre o assunto, então é importante esclarecê-lo.

Nesse sentido, é possível diferenciar dois pontos fundamentais sobre o lançamento contábil do FIDC: para as administradoras dos fundos e para a empresa cedente. Conheça cada um deles e como os pontos se complementam!

 

Regras aplicáveis aos fundos

As regras contábeis aplicáveis aos FIDC estão presentes na Instrução n.º 489 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O principal ponto sobre essa norma trata da classificação dos direitos creditórios que estão presentes no patrimônio do fundo.

Assim, na demonstração financeira do fundo, é preciso separar dois grupos para os direitos creditórios da carteira. O primeiro é o “operações com aquisição substancial de riscos e benefícios da propriedade do direito creditório”.

Já o segundo trata dos créditos sem essa aquisição substancial. Logo, é preciso que o fundo classifique cada crédito presente na carteira conforme essas características para apresentar na sua demonstração financeira.

O grupo com aquisição substancial de riscos diz respeito àquelas operações de crédito em que o fundo adquire todos os riscos e benefícios dos direitos. Ou seja, são aqueles direitos creditórios que foram baixados dos registros da empresa cedente e são de plena responsabilidade do fundo.

Por outro lado, o grupo contábil sem essa aquisição de riscos está destinado às operações de crédito em que o fundo utiliza mecanismos para aumentar a segurança. Ele mitiga riscos de mercado e de crédito, ou não se apropriou dos benefícios de propriedade dos títulos.

Nesses casos, os créditos entram no segundo grupo. Vale ressaltar que essas questões estão diretamente ligadas à obrigação contábil da empresa. Afinal, ela precisa dar baixa nos direitos creditórios em que houve aquisição substancial de riscos.

Com essas informações nos demonstrativos financeiros, o investidor poderá avaliar a exposição aos riscos dos créditos pertencentes ao fundo. Isso torna o veículo mais transparente e permite uma análise mais aprofundada da decisão de investimento.

 

Regras aplicáveis às empresas

Como você percebeu, caso a empresa tenha cedido crédito sem aquisição substancial de riscos e benefícios de propriedade, é preciso incluí-los em sua contabilidade. Para isso, registra-se esses créditos em uma conta redutora do ativo circulante do negócio.

Nesse caso, deve-se incluir um campo após a conta “duplicatas a receber”. Esse novo grupo deve receber o nome de “títulos/duplicatas negociadas”. Vale salientar que ela terá uma natureza credora no balanço patrimonial.

Portanto, essa nova conta precisa ser creditada assim que ocorrer a sua negociação com a empresa securitizadora. O registro deve acontecer no momento que o valor disponibilizado pela factoring entrar na conta do negócio.

Quando o título for pago pelo devedor original, ela deve ser debitada no mesmo campo, procedendo-se a baixa no grupo. Além disso, é fundamental incluir a taxa de deságio aplicada pela securitizadora nessa negociação em seus documentos contábeis.

Isso é feito por meio de um campo chamado “despesas financeiras em negociação de duplicatas”. Ainda, as outras taxas aplicadas a essa negociação devem ser lançadas como despesas de prestação de serviços por terceiros.

Lembre-se de que essas contas dizem respeito apenas aos créditos cedidos sem aquisição de riscos. Afinal, a empresa ainda tem obrigações em relação a esses créditos perante os novos credores.

Pronto! Agora você já sabe o que é um FIDC e como lançar contabilmente o seu custo nas contas da empresa. Vale ressaltar que a ajuda de profissionais da área é fundamental, além de ser necessário contar com uma boa plataforma financeira para antecipar os recebíveis.

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